Avulso - Projeto compilado com emenda aprovada de 14/10/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Projeto compilado com emenda aprovada
Data
14/10/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Projeto de Lei 126/2025, compilado com a PEM 08/2025 aprovada em 14/10/2025.
Indexação
Texto Integral