Ofício Presidência - CCJR de 19/07/2019 por CCJR (Projeto de Emenda Aditiva nº 1 de 2018)

Reiterar o OFÍCIO GAP 260/2018 (recebido no dia 5 de dezembro de 2018), no sentido de atender ao pedido de informações feito pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (através do memorando 017/2018) com fins de analisar o Projeto de Lei Ordinária de nº . 74/2019 que dispõe sobre a
concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores ocupantes de cargos efetivos e contratados.