Ofício Presidência - CCJR de 05/12/2018 por CCJR (Projeto de Emenda Aditiva nº 1 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Presidência
Nome
CCJR
Data
05/12/2018
Autor
CCJR
Ementa
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, através do memorando O 17/2018
(anexo), visa equacionar dúvidas com fins de analisar o Projeto de Lei 074/2018
(anexo), visa equacionar dúvidas com fins de analisar o Projeto de Lei 074/2018
Indexação
Texto Integral