• Início
  • Institucional
    • Mesa Diretora
    • Bancadas Parlamentares
    • Blocos Parlamentares
    • Comissões
    • Frentes
    • Parlamentares
    • Audiências Públicas
  • Atividade Legislativa
    • Matérias Legislativas
    • Pautas das Sessões
    • Relatórios
    • Sessões Plenárias
  • Normas Jurídicas
    • Pesquisar Normas Jurídicas
Logo Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
  • Início
  • Anexada
  • Assunto
  • Autoria
  • Despacho Inicial
  • Documento Acessório
  • Legislação Citada
  • Numeração
  • Tramitação
  • Relatoria

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho Avulso 06/02/2026   despacho.pdf
GAP Nº 77 DE 2026. Parecer 02/04/2026   oficio_gap_no_77_de_2026__encaminhamento_de_leis_aprovadas_plc_5.25_plo_258.25_3.26_18.26.pdf
Parecer da CCJR Avulso 12/03/2026   plo_3_2026.pdf
Parecer da COSPSMP Parecer 23/03/2026   20260401_111858.pdf
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados

Release: 3.1.163-RC20

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos
CEP: 28953-814 | Telefone: (22) 2629-8591
OpenAPI | Site | Fale Conosco