Projeto de Emenda Modificativa nº 21 de 2023 | Norma promulgada | 07/12/2023 (Projeto de Emenda Modificativa nº 21 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
07/12/2023
Unidade Local
Departamento Legislativo - DETLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GAPE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução 1083/2023 aguardando assinatura do ofício 644/2023.