{"id":8,"__str__":"CDMCAJI - Defesa da Mulher, Crian\u00e7a, Adoles., Juv. e Idoso","metadata":{},"nome":"Defesa da Mulher, Crian\u00e7a, Adoles., Juv. e Idoso","sigla":"CDMCAJI","data_criacao":"2014-12-30","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"quintas-feiras - 9h","local_reuniao":"Sala de Comiss\u00f5es","finalidade":"Art. 79 \u2013  Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Defesa da Mulher, Crian\u00e7a, Adolescente, Juventude e Idoso;\r\n\r\n\tI - promover a defesa dos direitos da mulher, crian\u00e7a, adolescente, juventude e idoso, combater o preconceito contra estes segmentos no mercado de trabalho, desenvolver meios para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o papel de cada um destes grupos  na sociedade;\r\n\tII - receber not\u00edcias e queixas de viola\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher, crian\u00e7a, adolescente, juventude e idoso podendo para tanto provocar a iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou dos \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica competentes;\r\n\tIII - elaborar trabalhos escritos, emitir pareceres, promover semin\u00e1rios, palestras, pesquisas, audi\u00eancia p\u00fablicas e outras atividades que estimulem o estudo, a divulga\u00e7\u00e3o e o respeito aos direitos da mulher, da crian\u00e7a, do adolescente, do jovem e do idoso;\r\n\tIV - e cooperar e promover interc\u00e2mbio com organiza\u00e7\u00f5es, em cujos objetivos se inclua a defesa dos direitos da mulher, da crian\u00e7a, adolescente, juventude e idoso.\r\n\tV -  acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica governamental e n\u00e3o-governamental em defesa e prote\u00e7\u00e3o da mulher, da Crian\u00e7a, do Adolescente, do jovem e do idoso em conformidade com o ordenamento institucional; \r\n\tVI - divulgar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a obrigatoriedade da den\u00fancia em casos de suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de maus tratos, explora\u00e7\u00e3o e humilha\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente, ao jovem ou ao idoso;\r\n\tVII - fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necess\u00e1rios \u00e0 sua defesa;","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}