Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

77

Data de Apresentação

21/10/2019

Número do Protocolo

589

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Tramitação ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.

    Indexação

    loa 2020

    Observação

    Data Votação: 19 de Dezembro de 2019
    22 de Outubro de 2019

      Norma Jurídica Relacionada

      Audiência(s) Pública(s)